A Justiça recebeu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na quinta-feira (10), um pedido de dissolução de nove grupos empresariais do setor metroferroviário, por a formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (TM), entre os anos de 2007 e 2012, nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB de São Paulo.

Os promotores pedem que as empresas multinacionais Siemens, Alston, CAF do Brasil e Bombardier restituam cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Do montante, R$ 706,53 milhões são para reparação de dano material e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos causados ao Tesouro. A promotoria pede também a nulidade dos três processos de licitação supostamente cartelizados.

Outras empresas citadas são a Tejofra de Saneamento e Serviços, MPE Montagens e Projetos Especiais, Temoinsa do Brasil, MGE Manutenção de Motores e Geradores e Trans Sistemas de Transportes.

Para o deputado estadual Ênio Tatto (PT), o requerimento do MP é o reconhecimento do que o PT de São Paulo denuncia há anos. De acordo com ele, os deputados estaduais protocolaram denúncias no órgão e fizeram requerimento para a instalação de I na Assembleia Legislativa.

“Era tudo programado. Eles dividiam os lotes e as licitações eram obras de ficção. Tem o episódio da linha Lilás, a linha cinco, na zona Sul de São Paulo, em que a “Folha de São Paulo” publicou seis meses antes quem ia ganhar”, denunciou Tatto.

Caso a Justiça acate o requerimento do MP, as empresas am a figurar como rés e anula-se os acordos das empresas com o MP, já em andamento.

Impunidade – De acordo com o deputado, é um pequeno avanço para um caso que se arrasta por vários anos, mas ainda ao âmbito das empresas. O petista aponta para a falta de indiciamento de gestores públicos responsáveis pelas áreas e diz que isso é resultado de uma blindagem aos governos tucanos.

“Mas isso ainda está no campo das empresas. É preciso apurar quem são os principais responsáveis, mas as investigações aqui não seguem em frente. Isso nunca chega ao PSDB. Na verdade, um pouco disso é um cala boca, fala-se que vai desmontar o cartel, que está apurando, mas não se chega aos responsáveis por esses esquemas”, observa o deputado.

O parlamentar lamenta pela oposição não ter maioria na Assembleia Legislativa para investigar as doações de campanhas das empresas aos candidatos tucanos e o fato de a imprensa não ter interesse em apurar os fatos.

De acordo com ele, caso a denúncia fosse contra um governo do PT a história seria diferente. Ele lembra da definitiva recusa da Assembleia Legislativa de permitir a convocação para depoimento de algum dirigente das empresas ou secretário responsável pela pasta.

“Não tem uma dessas empresas que não apoiou campanhas políticas do PSDB. Só que para eles é sempre legal, e não tem repercussão na grande imprensa. Diferente quando é contra o PT. Não há maioria na Assembleia e eles não deixam convocar ninguém para se explicar. É uma blindagem total”, denuncia o deputado.

Tatto ressaltou que a “boa vontade” dos órgãos de fiscalização e controle em investigar, ainda que superficialmente, se deve ao fato de as denúncias terem partido, basicamente da França e Suíça, onde estão as matrizes das empresas envolvidas.

“Essas denúncias não começaram por aqui. Eles foram obrigados a aprofundar um pouco as investigações, pois os problemas foram identificados pelas matrizes. Se dependesse dos governos de São Paulo, não aconteceria nada, até hoje”, ressalta o deputado.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias