Quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Governo está adotando reformas estruturais para Brasil voltar a crescer, afirma Levy

O governo está adotando uma série de reformas estruturais que vão garantir ao Brasil a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos para o País. É o que garantiu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (10), ao anunciar o Projeto de Lei (PL) enviado hoje ao Congresso Nacional que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Para o ministro Levy, o PL – que prevê a regularização e repatriação de recursos lícitos enviados ao exterior – aliado à melhoria da gestão da pública vão funcionar com uma “ponte fiscal” capaz de garantir recursos ao País até que o Brasil possa usufruir dos resultados de reformas – que ele chamou de “estruturais” – como a do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e a do PIS/Confins.

“O governo está fazendo uma série de reformas estruturais – que nós estamos conversando com o Congresso – e que vão fazer do Brasil um País muito mais forte nos próximos anos.  E para a gente chegar até este momento em que a economia vai estar crescendo a gente vai estar usufruindo de todos os benefícios dessa reformas, desse Brasil melhor, a gente precisa dessa ponte fiscal, que vai ser construída com alguns cortes de gastos e com uma economia de gastos públicos”, afirmou.

Levy afirmou também que até o fim de setembro o governo deve apresentar medidas que ampliarão o esforço fiscal e a ampliação de receitas. “Até o final do mês, nós vamos ter essas medidas bem estruturadas e capazes até de ser votadas [pelo Congresso] […] Mas é claro que existe a intenção entre fazer um equilíbrio entre cortes de despesas e um grande esforço na parte de gestão. Eu acho que a gente deve ter esse conjunto de ações divulgados e prontas para votação até o fim de setembro”, disse.

E nesse sentido, lembrou que até o final de 2015 o governo da presidenta Dilma vai ter registrado uma redução de 40% das despesas discricionárias do governo, que são aquelas que o setor público tem mais liberdade de gastos, além dos R$ 80 bilhões que o governo conseguiu economizar do Orçamento deste ano, e que já haviam sido autorizados pelo Congresso.

Segundo o ministro, são medidas como essas que vão garantir a segurança para que o Brasil volte a crescer de forma permanente, além de acrescentar que a solidez fiscal será a base do crescimento brasileiro nos próximos anos.

“O governo está comprometido para garantir que o Brasil seja um País seguro para investidores, para os trabalhadores, para as famílias, que a nossa condição fiscal seja um condição sólida. Porque esse fundamento fiscal que permite o câmbio não ter volatilidade excessivo, que evita a inflação de desgarrar, é o que permite as pessoas quererem investir e criar emprego. Então, a solidez fiscal é a base do nosso crescimento. Todo o nosso governo está empenhado para junto do nosso Congresso garantir isso a todas as famílias brasileiras”, acrescentou.