Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
É erro grosseiro querer encontrar saída da crise fora dos marcos legais, diz ministro
Buscar pacificar o País por meio da ilegalidade “é um erro grosseiro”, afirmou nesta segunda-feira (7) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e juristas contrários à abertura do processo de impeachment.
“Não existe pacificação e nem unidade nacional fora da legalidade. O Brasil demorou muitos anos para constituir-se um Estado democrático de direito. Pensar hoje que fora da Constituição e fora da lei se vai conseguir pacificar o País e encontrar saída para qualquer das crises que vivemos é um erro grosseiro, um equívoco com o qual não podemos concordar”, enfatizou.
O ministro ressaltou ainda que não existe “justa causa” para abertura do processo de impeachment contra a presidenta. “Não existe dentro dos marcos constitucionais e legais nenhuma procedência para aquilo que hoje está em curso e tramitando no Congresso Nacional”, disse.
Durante a entrevista, Cardozo destacou que no encontro com os juristas ficou evidenciada a falta de legalidade do processo.
“Eles mostraram posicionamento da induvidosa inconstitucionalidade e ilegalidade do pedido de impeachment que está em curso”, finalizou.
Fonte :Blog do Planalto