O estádio Independência está interditado. A determinação é do juiz Michel Curi e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte. A decisão foi tomada após denúncia da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que encaminhou Ação Civil pública com a acusação de improbidade istrativa e dano ao tesouro público estadual na construção do novo estádio Independência, conforme o HOJE EM DIA noticiou hoje na edição impressa, com exclusividade. A decisão pode forçar o Atlético a transferir para o Mineirão o clássico com o Cruzeiro, no domingo.

O magistrado também determinou que estão indisponíveis até o valor de R$ 120 milhões os bens do deputado estadual Gustavo Correa (DEM), secretário de Estado de Esportes na gestão tucana, e de João Antônio Fleury Teixeira, Oizer Myssior e Gerson Barros de Carvalho, ex-diretores do Departamento Estadual de Obras Públicas (DEOP).

O estádio só poderá ser reaberto após o América apresentar um cronograma relativo ao depósito judicial de parte da renda dos jogos que vierem a ocorrer no Horto, para que seja assegurado eventual ressarcimento aos cofres do Estado de Minas Gerais.

O América também ficou proibido de celebrar novos negócios envolvendo o estádio no Horto, até que apresente o cronograma acima. O juiz afirma que os réus causaram grave lesão ao tesouro estadual em favor do América, que seria beneficiado com recursos públicos.
A decisão de Michel Curi e Silva foi tomada após divulgação da reportagem do Hoje em Dia. O MP aguardava análise por parte da Justiça há oito meses, desde 27 de outubro do ano ado. No entanto, apesar de o MP ter solicitado pedido de liminar, o que determinaria agilidade na análise, ao chegar à 1ª Vara da Fazenda Pública esta informação não foi registrada na distribuição da ação, o que causou a indignação do juiz.

“Deve ser ressaltado que esta Ação Civil Pública foi distribuída com a informação equivocada de que “NÃO” haveria pedido de liminar, o que postergou a análise de tal pedido”, justificou.

Na decisão, o juiz acata os pedidos do MP constantes na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade istrativa, e afirma que a descrição do contrato das obras foi enganoso.

Além disso, o magistrado afirma que o contrato istrativo firmado entre o réu América e o governo do estado “malfere escancaradamente os princípios da moralidade e da supremacia do interesse público”.

Curi e Silva enfatiza ainda a falta de planejamento da obra, que começou com R$ 46 milhões e terminou com R$ 150 milhões. Além disso, afirma causar estranheza as obras terem sido iniciadas, por determinação do então diretor do Deop, João Antônio Fleury Teixeira, sem alvará municipal.

Enganoso

No entendimento do juiz, a obra no Independência não foi uma reforma, como consta nos editais de licitação, mas a demolição do antigo estádio e a edificação de um novo em seu lugar, o que “proporcionou o aumento do valor da obra em mais de 25% em franca afronta à Lei 8.666, uma vez que, em caso de obra nova, o acréscimo máximo permitido por lei é de vinte e cinco por cento, ao o que, tratando-se de reforma, tal percentual pode chegar a até 50%”.

Ele critica, ainda, a ausência de cronograma adequado, que indica a ausência de planejamento, o que fez com que o Estado desembolasse ainda mais recursos.

Clássico

A interdição do estádio obriga o Galo a decidir amanhã se vai manter o jogo de domingo no Independência. Pelo regulamento da CBF, o mandante tem até cinco dias antes da partida para definir onde será a partida. O clube havia anunciado hoje que seria no Horto. O início da venda dos ingressos estava programada para esta terça (7).

OUTRO LADO

João Fleury, que atualmente é secretário da Fazenda no Distrito Federal, disse desconhecer o processo e, por isso, não quis se manifestar. Procurados na semana ada, Oizer e Gerson não retornaram as ligações. Na manhã desta terça-feira, a reportagem entrou em contato novamente com ambos, mas não obteve retorno.

Por meio de nota, o deputado Gustavo Corrêa afirmou, também na semana ada, que não houve qualquer dano ao erário. ” O estádio Independência foi adequado ao conceito de arena multiuso e está em pleno funcionamento, atendendo ao seu objetivo e ao público mineiro”.

O PSDB mineiro, em cuja gestão o estádio foi reformado, também esclareceu, por meio de nota, que o projeto foi redimensionado. ” O novo Independência teve capacidade ampliada de 10 mil para 25 mil pessoas e foi transformado em uma arena multiuso. Como é de amplo conhecimento, essas mudanças conceituais alteraram o custo da obra e também o seu cronograma, que contou com duas etapas”, esclarece.

A legenda informa ainda que “inicialmente, a Caixa Econômica Federal prometeu rear R$ 30 milhões para a reforma do estádio, mas a promessa não foi cumprida. Por isso, toda a obra foi custeada pelo Governo de Minas”.

A nota acrescenta ainda que “graças aos esforços empreendidos, o valor da Arena é reconhecidamente um dos mais baixos desse padrão no Brasil”.

Já o América Futebol Clube questiona a inclusão de seu nome na Ação Civil Pública. O advogado Paulo Lasmar, um dos presidentes do clube, argumenta que o governo do Estado à época pediu ao América que cedesse o terreno para que fosse construído um novo estádio, capaz de receber jogos dos três times de futebol da capital enquanto o Mineirão fosse reformado. “Isso é um verdadeiro absurdo. Foi o governo que pediu a cessão do estádio”, argumenta.

Fonte: Hoje em Dia