A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu o à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios…

O transporte escolar em Esmeraldas/MG volta
a preocupar alunos e familiares do município
depois do episódio da quinta-feira, dia 05 de
Abril na região da comunidade de Urucuia,
zona rural.

Segundo nota publicada pela Prefeitura Municipal
de Esmeraldas um ônibus escolar placa GTM 9012 da
Empresa RVE Transportes, que transporta alunos
daquela região pegou fogo na tarde da quinta-feira.
A prefeitura garantiu que o mencionado veículo
estava com toda a documentação em dia e com a
inspeção técnica válida até julho de 2018, sem detalhar
a nota diz ainda que “o Setor de
Transportes da Secretaria de Educação fez vistoria
preventiva, que afere cerca de 40 itens ligados à
segurança, equipamentos de sinalização e
documentação do veículo e do condutor”.
A nota diz que não houve vítimas, não foi informado
o número de alunos que estavam sendo transportados
no momento do fato, também não foi informada a
presença de monitor.

Por força de contrato, a empresa tem que fazer a
reposição imediata do veículo pra evitar prejuízo
aos alunos, o que fica dessa história são as indagações.
Essas crianças receberam alguma visita pra analisar
o psicológico das mesmas?
Quais as orientações os alunos do município recebem
para esse tipo de episódio?
Haverá uma nova inspeção na frota?
Sem Corpo de Bombeiros na cidade, quem está realmente
preparado para essa situação?
Essa não seria uma boa oportunidade para preparar a
população através de palestras?

Em 2017 o transporte escolar no município foi
polêmico quando uma empresa incapaz de assumir o serviço
ter vencido em licitação o direito de operar algumas
rotas, obrigando a istração municipal realizar uma
“Dispensa Emergencial” para classificar novas empresas.
No mesmo ano o Transporte escolar culminou na
tão noticiada Operação Ptolomeu que prendeu quase
vinte pessoas, dentre elas, dois ex-chefes do executivo.

No que se refere ao ocorrido na região da comunidade de
Urucuia, pais e alunos aguardam o resultado da Perícia
técnica que poderá apontar o que causou o incêndio.